PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2015
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20/11/2015 - LEI MUNICIPAL Nº 150-2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
17/03/2015 - LEI MUNICIPAL Nº 138-2015
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA-PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
23/02/2015 - LEI MUNICIPAL Nº 136-2015
DESAFETA PRÉDIO PÚBLICO (ANTIGO ABATEDOURO DE ANIMAIS) E ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
23/02/2015 - LEI MUNICIPAL Nº 137-2015
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
