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13/12/2023 - LEI N° 284/2023
Autoriza a abertura de Crédito
Especial ao Orçamento vigente
para fins que menciona e dá
outras providências. -
01/12/2023 - Lei Orçamentária n°278/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA,
PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
01/12/2023 - Lei nº279/2023
dispõe sobre a Implantação do SIM -
Serviço de Inspeção Municipal do
Município de SANTANA DE MANGUEIRA —
PB, bem como, dispõe sobre a
implantação do Código de Registro dos
produtos de origem animal e vegetal e dá
outras providências.
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30/11/2023 - LEI No281/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/11/2023 - Lei de n°283 - 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/11/2023 - Lei n°279/2023
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem
Animal no Município de Santana de Mangueira - PB, e dá outras providências. -
29/11/2023 - LEI No 280/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/11/2023 - Lei das Alterações do PPA no 277/2023
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE
PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DE MANGUEIRA, PARA O PERÍODO
DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/11/2023 - Lei Orçamentária no278/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA,
PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
22/11/2023 - Lei das Alterações da LDO no275/ 2023
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE
PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE
MANGUEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/11/2023 - Lei Municipal no 276/2023
“Autoriza a alienação na modalidade Leilão, bens móveis
inservíveis e dá outras providências.” -
26/10/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 274/2023
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROGRAMA DE
BUSCA ATIVA ESCOLAR E PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE
APRENDIZAGEM PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. -
27/09/2023 - LEI 273/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
15/09/2023 - LEI MUNICIPAL N°272 /2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS
ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E
AUXILIARES DE ENFERMAGEM INTEGRANTES DO
QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE
MANGUEIRA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS” -
03/07/2023 - Lei N° 270 /2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
