PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2024
-
07/11/2024 - Lei Orçamentária N°301/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA,
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
07/11/2024 - LEI N.o302/2024
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU
PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
07/11/2024 - Lei Municipal de N°300/2024.
Dispõe sobre as modificações de Programas e
Ações Governamentais do Plano Plurianual do
Município de SANTANA DE MANGUEIRA,
para o período de 2022 a 2025, e dá outras
providências. -
21/08/2024 - Lei N°298 /2024
Autoriza a abertura de Crédito
Especial ao Orçamento vigente para
fins que menciona e dá outras
providências. -
10/07/2024 - LEI N°297/2024
Dispõe sobre a denominação da
Creche Municipal, que passará a ser
denominada "Creche Bruna Rênia
Barbosa Diniz”. -
29/05/2024 - LEI No 295/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
15/05/2024 - LEI N°293/2024
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUEIRA/PB PARA
A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
15/05/2024 - LEI N°294/2024
Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários
Municipais e do Procurador Geral do Município de João
Pessoa para Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028, e dá
Outras Providências. -
15/05/2024 - Lei Municipal N° 292/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá
outras providências. -
02/05/2024 - LEI MUNICIPAL N°290/2024
AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PAS-
SIVO FUNDEF, COM A DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS
RECURSOS, DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O
RATEIO DOS RECURSOS ENTRE OS BENEFICIADOS. -
18/04/2024 - LEI MUNICIPAL No 289/2024
DISPÕE SOBRE A POLITICA DE
SANEAMENTO BÁSICO, APROVAR O PLANO
MUNICIPAL DO SANEAMENTO BÁSICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
04/04/2024 - LEI MUNICIPAL No 288/2024
“CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO SANTANENSE”. -
06/03/2024 - LEI MUNICIPAL N° 286/2024
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO
MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
28/02/2024 - LEI No287/2024
DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO
COM TRANSPORTE CONCEDIDA PELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE
MANGUEIRA À AGENTES POLÍTICOS E
SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
23/02/2024 - LEI COMPLEMENTAR No 08/2024
FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
05/01/2024 - Lei nº 285/2024
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(artigo 16, I, Lei Complementar no 101/2000) -
05/01/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 285-2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
