PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2024
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07/11/2024 - DECRETO MUNICIPAL N 28/2024
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31/10/2024 - DECRETO MUNICIPAL No 26/2024
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24/10/2024 - DECRETO Nº 23/2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DESTINADA A PROCEDER LEVANTAMENTO DAS CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE
MANGUEIRA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
03/08/2024 - DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2024
REGULAMENTA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRA-
TOS ADMINISTRATIVOS EM SENTIDO AMPLO, NOS TERMOS
DA LEI Nº 14.133/21 (LEIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AD-
MINISTRATIVOS), IMPLEMENTA BOAS PRÁTICAS SOBRE O
TEMA FUNDADAS NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICI-
ÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/04/2024 - DECRETO N.o011/2024
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA
“Conferência Municipal de saúde no
formato MacroRegional da CONFERÊNCIA
ESTADUAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA
EDUCAÇÃO NA SAÚDE. -
11/04/2024 - DECRETO MUNICIPAL No 012/2024
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA
“Conferência Municipal de saúde no formato
Macro Regional DA 4a CONFERÊNCIA
ESTADUAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA
EDUCAÇÃO NA SAÚDE.
