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01/04/2025 - DECRETO MUNICIPAL Nº014/2025
DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JASON VIRGULINO
DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/02/2025 - DECRETO Nº15/2025
Convocação a Conferência Municipal de
Saúde dos Trabalhadores e das
Trabalhadoras do Município de Santana
de Mangueira. -
19/02/2025 - DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2025
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17/02/2025 - DECRETO Nº12/2025
Dispõe sobre a Comissão de Elaboração
do Plano Municipal para Pessoas com
Deficiência do município de Santana de
Mangueira- PB. -
22/01/2025 - DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025
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02/01/2025 - DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2025
EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E OS QUE OCUPAM CARGOS DE FORMA ILEGAL DADA AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO E/OU CONTRATAÇÃO NA FORMA PREVISTA EM LEI, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
24/01/2024 - DECRETO N°06/2025
