PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2025
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14/03/2025 - LEI MUNICIPAL Nº311/2025
INSTITUI A CAMPANHA “AMIGO DA NATUREZA” QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO
DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS
DE ÁRVORES NATIVAS. -
14/03/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº010/2025
INSTITUI AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DE MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/02/2025 - LEI N°309/2025
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DE MANGUEIRA-PB, O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL
VOLUNTÁRIO — PARCEIROS DA INCLUSÃO E DÁ PROVI-
DÊNCIAS CORRELATAS. -
29/01/2025 - LEI COMPLEMENTAR 009/2025
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23/01/2025 - LEI Nº 307/2025
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
23/01/2025 - LEI Nº 306/2025
"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA E OUTROS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." -
21/01/2025 - LEI Nº 308/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
