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08/12/2021 - LEI MUNICIPAL N° 238/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. -
08/12/2021 - LEI MUNICIPAL N° 239/2021
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Município de SANTANA DE MANGUEIRA, para o exercício de 2022, e dá outras providências. -
08/12/2021 - LEI MUNICIPAL N° 240/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA -
08/12/2021 - LEI MUNICIPAL N° 241/2021
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. -
08/12/2021 - LEI MUNICIPAL N° 242/2021
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/11/2021 - LEI COMPLEMENTAR N°237/2021
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUEIRA O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI, DESTINADO AOS SERVIDORES DE SEU QUADRO EFETIVO QUE PREENCHAM OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
16/11/2021 - LEI Nº 236/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
29/09/2021 - LEI DE Nº235/2021
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SANTANENSE A SENHORA MIKAELA DE PAULA LACERDA MANGUEIRA. -
08/09/2021 - LEI MUNICIPAL N° 233/2021
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃOAO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE
MANGUEIRA PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 217/2020.
QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021,
DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -
08/09/2021 - LEI MUNICIPAL N° 232/2021
“ Dispõe sobre a estadualização do trecho da rodovia municipal que liga o Município de Santana de Mangueira - PB até o Município de Serra Talhada — PE. -
08/09/2021 - LEI N°233/2021
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃOAO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUEIRA PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 217/2020. QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021,DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -
11/08/2021 - LEI N°229/2021
“Cria no Município de SANTANA DE MANGUEIRA –PB O Prêmio – Previne Brasil – Pagamento por
Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos nas Portarias Nº 2.979, de 12 de novembro
de 2019 e Nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019 e da PORTARIA GM/MS Nº 166, DE 27 DE
JANEIRO DE 2021, do Ministério da Saúde e, dá outras providências”. -
15/07/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 230/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO “PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA” CONFORME DISPOSTO NO ART 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 4°, 25 E 101 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO PROPICIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
17/05/2021 - Lei N°228/2021 - LDO
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/03/2021 - LEI MUNICIPAL Nº227/21 - COVID-19
Fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário,
para a realização de atividades de cunho religioso, com a prevenção dos riscos de disseminação
do coronavírus no município de Santana de Mangueira - PB durante a vigência de situações de
emergência ou calamidade. -
13/03/2021 - LEI MUNICIPAL Nº226/2021
Fica ratificado, nos termos da lei federal nº 11.107/2005 e seu decreto federal regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. -
09/03/2021 - LEI MUNICIPAL Nº225/2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA-ÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN-ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORI-ZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ PROVI-DÊNCIAS -
01/03/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 224/2021
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01/03/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 223/2021
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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17/02/2021 - LEI MUNICIPAL Nº221/2021
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/02/2021 - LEI MUNICIPAL Nº222/2021
“Denomina de São Joaquim o Cemitério Municipal localizado nesta Cidade de Santana de Mangueira - PB”
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