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20/10/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 07/ 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE EDUCADOR FÍSICO,
CONDUTOR SOCORRISTA - SAMU -ENFERMEIRA SAMU, TÉCNICO DE
ENFERMAGEM - COVEIRO E CRIA NOVAS VAGAS NO PLANO DE CARGOS,
DIREITOS E VANTAGENS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE
MANGUEIRA - LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
02/06/2023 - LEI COMPLEMENTAR N°006/2023
FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE
2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
02/06/2023 - LEI COMPLEMENTAR N°004/2023
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03/05/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 270/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE CUIDADOR DE DOCENTES COM NECESSIDADES
ESPECIAIS OU DEFICIÊNCIAS, MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E PSICOPEDAGOGO E
CRIA NOVAS VAGAS NO PLANO DE CARGOS, DIREITOS E VANTAGENS DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DE MANGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
03/05/2023 - LEI MUNICIPAL No 271/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 237/2021
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
28/04/2023 - LEI MUNICIPAL N° 269/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A ATENDER
A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO
ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. -
14/04/2023 - LEI COMPLEMENTAR N° 268/2023
DISPÕE ESTRUTURA SOBRE A ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUEIRA E DÁ PROVIDÊNCIAS. -
05/04/2023 - LEI COMPLEMENTAR N°268/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE
MANGUEIRA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
24/03/2023 - LEI MUNICIPAL N° 269/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
09/03/2023 - LEI MUNICIPAL N°266/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA CIDADÃO
MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA -PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/03/2023 - LEI MUNICIPAL N° 267/2023
“INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO, DISPONDO SOBRE
A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS E ALUNOS DE
CURSINHOS PREPARATÓRIOS PARA INGRESSO EM ENSINO SUPERIORCOM
RECURSOS INSUFICIENTES, PRÓPRIOS E FAMILIARES, PARA CUSTEIO DE SEUS
ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
