Legislação Municipal

SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES - 2024

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4 CONFERÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

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Acordos Sem Transferência Financeira

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ALDIR BLANC II

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ALDIR BLANC III

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CMDCA

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COMUNICADO IMPORTANTE

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CONCURSOS PÚBLICOS

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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD

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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

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Contrato de excepcional interesse público

(29 Arquivos)

CONVÊNIOS

Diário Oficial do Município

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DOCUMENTOS

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EDITAIS

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Edital de Convocação

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ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR

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GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

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Inscritos da Dívida Ativa

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LEI ALDIR BLANC

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LEI PAULO GUSTAVO

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MEDIDA PROVISÓRIA

Oficios

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Plano de Contratações Anual (PCA)

(4 Arquivos)

Plano Municipal

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PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

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PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

(2 Arquivos)

PNAB 2ª CICLO 2025

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POLÍTICA DE INVESTIMENTO - PREVIDÊNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO

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PROCESSOS SELETIVOS

(8 Arquivos)

Rateio do FUNDEF

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Recadastramento dos Servidores

(2 Arquivos)

Resoluções

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RESPONSABILIDADE FÍSCAL

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Sentenças e Decições do MP e Justiça

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Termo de cooperação técnica

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