Legislação Municipal
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2021
17/02/2021 - LEI MUNICIPAL Nº222/2021
“Denomina de São Joaquim o Cemitério Municipal localizado nesta Cidade de Santana de Mangueira - PB”
17/02/2021 - LEI MUNICIPAL Nº219/2021
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
17/02/2021 - LEI MUNICIPAL Nº220/2021
INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS
URGENTES DETERMINADAS PARA CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS
(COVID19), NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA.
URGENTES DETERMINADAS PARA CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS
(COVID19), NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA.
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