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2022
16/05/2022 - Lei No 250/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/03/2022 - LEI Nº 247/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/03/2022 - LEI Nº 248/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/03/2022 - LEI Nº 245/2022
Atualiza o salário mínimo e concede reajuste salarial aos demais Servidores de Cargos Comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências.
16/03/2022 - LEI Nº 246/2022
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL E UNIFICADO (CMDRSU) DE SANTANA DE MANGUEIRA - PB E CRIAÇÃO DE FUNDO
COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SUSTENTÁVEL E UNIFICADO (CMDRSU) DE SANTANA DE MANGUEIRA - PB E CRIAÇÃO DE FUNDO
COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/02/2022 - LEI MUNICIPAL Nº243 - 2022
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
21/02/2022 - LEI MUNICIPAL Nº244 - 2022
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2010 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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