PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2023
-
07/02/2024 - DECRETO N°04/2024
-
28/12/2023 - DECRETO MUNICIPAL N° 40/2023
REGULAMENTA A LEI FEDERAL No 14.133, DE 01 DE ABRIL
DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUEIRA, ESTADO DA
PARAÍBA. -
01/12/2023 - DECRETO MUNICIPAL No 028/2023
EXONERA SERVIDORES OCUPANTES CARGOS DE
FORMA ILEGAL DADA AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO A
CONCURSO PÚBLICO E/OU CONTRATAÇÃO NA FORMA
PREVISTA EM LEI, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
29/11/2023 - DECRETO Nº029/2023.
dispõe sobre a Implantação do SIM -
Serviço de Inspeção Municipal do
Município de SANTANA DE MANGUEIRA —
PB, bem como, dispõe sobre a
implantação do Código de Registro dos
produtos de origem animal e vegetal e dá
outras providências.
-
23/10/2023 - DECRETO N°026/2023
-
20/09/2023 - DECRETO MUNICIPAL N°024/2023
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E
PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO
DE PROCESSO SELETIVO PARA A
FUNÇÃO DE DIREÇÃO NAS ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
07/06/2023 - DECRETO MUNICIPAL N° 18/2023
Decreta ponto facultativo nos dias 08 e 09 de junho do corrente ano. -
03/04/2023 - Decreto nº 12/2023
Exonera servidores ocupantes de cargos em comissão, em obediência ao princípio da legalidade e dá outras providências -
03/04/2023 - DECRETO MUNICIPAL N° 011/2023
Institui a Comissão de Acompanhamento e
Fiscalização da Lei Paulo Gustavo do Município de
Santana de Mangueira, Estado da Paraíba e dá outras
providências.
