INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DE MANGUEIRA O PROGRAMA
MUNICIPAL DE AUXÍLIO ALIMENTAR COM
FINALIDADE DE COMPLEMENTAR A SEGURANÇA
ALIMENTAR DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

“INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS
DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS E ALUNOS DE CURSINHOS PREPARATÓRIOS PARA INGRESSO
EM ENSINO SUPERIOR COM RECURSOS INSUFICIENTES, PRÓPRIOS E FAMILIARES, PARA
CUSTEIO DE SEUS ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação do Artº 7, da Lei nº 301/2024, de 07
de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a
despesa do município de Santana de Mangueira, para
o exercicio de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2026 – LDO, e dá
outras providências.

INSTITUI A CAMPANHA “AMIGO DA NATUREZA” QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO
DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS
DE ÁRVORES NATIVAS.

INSTITUI AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DE MANGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA
DE MANGUEIRA-PB, O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL
VOLUNTÁRIO — PARCEIROS DA INCLUSÃO E DÁ PROVI-
DÊNCIAS CORRELATAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA E OUTROS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."