| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00005/2026 174b37d2e67f91bb37c1ed2fe614efdc |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 06/02/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 48.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00005/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS CONTINUADOS NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO AO APOIO TÉCNICO-JURÍDICO PERMANENTE Ã ADMINISTRAÇÃO, COM FOCO NA LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, NA EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA E NA MITIGAÇÃO DE RISCOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00005/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS CONTINUADOS NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO AO APOIO TÉCNICO-JURÍDICO PERMANENTE Ã ADMINISTRAÇÃO, COM FOCO NA LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, NA EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA E NA MITIGAÇÃO DE RISCOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS. | 06/02/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
