| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2026 3bf1a1de19651eadd149d8f293d45810 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 13/01/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 72.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00001/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | EXECUÇÃO DE SERVÍÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDTCAIS E/OU ADMINISTRATIVOS, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO (L e 2 INSTÂNCIA), MINISTÉRIO PÚBLICO, JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E AINDA TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00001/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | EXECUÇÃO DE SERVÍÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDTCAIS E/OU ADMINISTRATIVOS, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO (L e 2 INSTÂNCIA), MINISTÉRIO PÚBLICO, JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E AINDA TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. | 13/01/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
