| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00006/2026 8d33e7cc8d3b8805e46637df4212fe1e |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 25/03/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 60.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00006/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E PÚBLICO, PARA ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL E DE SEUS ÓRGÃOS JUNTO A PROMOTORIA ESTADUAL, ATRAVES DE EMISSÃO DE PARECERES E ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS, ELABORAÇÃO DE CONSULTAS, RESPOSTAS AO PARQUET, DENUNCIAS, REPRESENTAÇÕES, DEFESAS E RECURSO JUNTO A PROMOTORIA EM PROCESSOS QUE O MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA/PB FOR PARTE. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00006/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E PÚBLICO, PARA ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL E DE SEUS ÓRGÃOS JUNTO A PROMOTORIA ESTADUAL, ATRAVES DE EMISSÃO DE PARECERES E ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS, ELABORAÇÃO DE CONSULTAS, RESPOSTAS AO PARQUET, DENUNCIAS, REPRESENTAÇÕES, DEFESAS E RECURSO JUNTO A PROMOTORIA EM PROCESSOS QUE O MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA/PB FOR PARTE. | 25/03/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
