Legislação Municipal

Diário Oficial Eletrônico nº 010/2026 — Atos do Poder Executivo de 23 a 27 de março de 2026

Edição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Santana de Mangueira/PB, divulgada em 27 de março de 2026, contendo a Lei Municipal nº 330/2026, que cria o Conselho Municipal de Direitos da População LGBTQIAP+; a Lei Ordinária nº 331/2026, que aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância para o decênio 2026-2036; e a Portaria nº 012/2026, que exonera, a pedido, servidor ocupante do cargo de Fisioterapeuta.

Diário Oficial Eletrônico nº 009/2026 — Atos do Poder Executivo de 16 a 20 de março de 2026

Edição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Santana de Mangueira/PB, divulgada em 20 de março de 2026, contendo atos do Poder Executivo referentes à nomeação de Diretor de Administração, regulamentação de atestados médicos e odontológicos e abono de faltas, exoneração por vacância decorrente de aposentadoria, renovação de permuta funcional intermunicipal e suspensão temporária da concessão de licença especial durante o exercício de 2026.

Descrição:

Publicação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Santana de Mangueira - PB, Edição Nº 008/2026. Contém:
* Ato nº 04/2026: Concessão de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares à servidora Rikeandra Mangueira Barbosa, pelo período de 3 anos.
* Ato nº 05/2026 / Ato nº 07/2026: Concessão de 30 dias de férias regulamentares à Conselheira Tutelar Vanessa Salustiano de Sousa, no período de 04 de março a 02 de abril de 2026.
* Portaria nº 006/2026: Declaração de vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ocupado por Maria das Dores de Sousa, em razão de aposentadoria voluntária por idade.
* Ato (sem numeração explícita de férias): Concessão de 30 dias de férias regulamentares ao servidor Vildomar Serafim Ricarte, ocupante do cargo de podador.
* Ato nº 06/2026: Concessão de 30 dias de férias regulamentares ao servidor Aureliano Figueiredo de Sousa, ocupante do cargo de podador

Portaria nº 005/2026, de 11 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a criação da Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Transporte Escolar no Município de Santana de Mangueira/PB, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, avaliar e emitir pareceres sobre os serviços prestados, visando garantir a qualidade, segurança e regularidade do transporte escolar.