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PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04/03/2026 - RESOLUÇÃO CMAS - Nº. 03, 04 DE MARÇO DE 2026
A Resolução CMAS nº 03/2026 aprova a destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 para o Município de Santana de Mangueira (PB), voltados ao custeio e fortalecimento dos serviços da Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida foi deliberada pelo Conselho Municipal de Assistência Social em reunião ordinária, em conformidade com a legislação vigente e normas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
