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| Nome | Acessar |
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14/07/2026
Decreto nº 063/2026 — Recesso escolar e ponto facultativo nas repartições públicas municipais |
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13/07/2026
Diário Oficial Eletrônico nº 025/2026 |
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10/07/2026
Portaria nº 040/2026 — Concessão de férias a Maria Ladjane Mangueira Ferreira |
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10/07/2026
Portaria nº 041/2026 — Exoneração de Francisca Pires Patriota |
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07/07/2026
Decreto nº 059/2026 — Jornada de trabalho, controle de frequência e banco de horas |
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03/07/2026
Diário Oficial Eletrônico nº 024/2026 |
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